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Mandato do presidente Michel Temer deverá ser prorrogado até 2020

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Um plenário vazio no início da tarde desta quinta, dia 4, ouviu a leitura de um ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criando uma comissão especial para dar parecer em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende o mandato do presidente Michel Temer (PMDB) até 2020. Mas, o presidente não é o único beneficiado com o mandato de cinco anos, porque a medida vale também para governadores, prefeitos e deputados. Para os senadores, o mandato é ampliado para dez anos. Segundo a ideia de Maia, o objetivo com a ampliação dos atuais mandatos é coincidir as eleições federais e municipais daqui a três anos, ou seja, em 2020.

Especialistas em direito eleitoral dizem achar difícil que ocorra prorrogações do mandato, durante a própria gestão. Contudo, isso já ocorreu em 1978, com durante o período militar, e na Constituinte de 1988, que ampliou para cinco anos o mandato do Sarney. Também a emenda da reeleição foi aprovada durante o governo do FHC, aumentando o mandato dele para oito anos.

Por- NL