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Bahia: Governador Rui Costa descarta aumento para servidores

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O governador Rui Costa (PT) disse ontem que o Estado não possui condições de conceder reajuste salarial aos servidores estaduais este ano. Além dos tempos de crise, o petista alegou que está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste eu só posso cogitar e analisar quando a lei me permitir. No momento, a lei não me permite cogitar reajuste em função do que a Lei de Responsabilidade diz: ‘o governador fica proibido de conceder reajuste caso o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial’. E a Bahia está acima do limite”, assinalou, em coletiva de imprensa durante inauguração de obras no Hospital Geral Roberto Santos. Rui disse também que só chamará as entidades para conversar quando o Estado estiver possibilidade de propor aumento de salário. “Neste momento, eu não tenho condições legais, eu não posso agir contra a lei, é evidente, até porque o governador tem que ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento da lei. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós vamos chamar o conjunto de entidades e conversar”, garantiu. “Não se trata de um desejo, nem se tem condições financeiras, orçamentárias, apenas que a lei proíbe, então nesse momento, eu não vou abrir uma negociação sobre isso”, acrescentou. A situação não é nenhuma novidade: em 2015, o petista disse a mesma coisa, e voltou a repetir o discurso no final de 2016 ao se referir ao ano atual. “Não há medida que eu consiga fazer a não ser que sejam drásticas, o que não é a minha pretensão. Não há milagre a fazer. Se a economia continuar desse jeito, não haverá reajuste dos servidores em 2017. A reforma na estrutura do governo é permanente. Na medida em que funcionários de várias áreas vão aposentando, eu não estou repondo esse pessoal. Só estou repondo Polícia Civil, Polícia Militar e professor. Nem a área de saúde estou repondo. Nossa ideia é adotar modelos de PPP [Parceria Público-Privada] nos hospitais. Na medida em que os profissionais de saúde foram se aposentando, nos novos hospitais vamos abrindo como OS ou PPP, que significa serviço público gratuito, mas não servidores públicos e com isso eu diminuo o índice a longo prazo”, declarou. As finanças estaduais sempre perpassaram o discurso do governador, que conduz a máquina com rigidez, promovendo contingenciamento de despesas em diversos setores da máquina pública, no que é elogiado até mesmo por oposicionistas.

Por- NL