Política

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Lula será interrogado em setembro em mais um processo da Lava Jato

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São Paulo - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala à imprensa sobre sua condenação por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro, na sede do PT (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo processo a que ele responde derivado da Operação Lava Jato.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

O despacho publicado hoje (20) cita o interrogatório do ex-presidente realizado em maio, no processo em que ele foi condenado em primeira instância. De acordo com Moro, aquela sessão "acabou envolvendo gastos necessários, mas indesejáveis, de recursos públicos com medidas de segurança".

Sob essa argumentação, o juiz pediu à defesa de Lula que se manifestasse sobre a possibilidade de realizar o interrogatório por meio de videoconferência.

No dia 4 de setembro, serão interrogados os empresários Marcelo Odebrecht, Dermeval de Souza Gusmão Filho e o executivo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. No dia 6, serão ouvidos o ex-ministro Antônio Palocci, o advogado Roberto Teixeira e Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, será interrogado no mesmo dia que Lula.

Fonte- Agência Brasil

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Temer autoriza envio de 800 policiais para reforçar segurança no Rio

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Brasília - O presidente Michel Temer durante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governador licenciado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o governador em exercício, Francisco Dornelles, no Pa

O presidente Michel Temer autorizou hoje (20) o envio de 800 policiais para reforçar a segurança no Rio de Janeiro. Até o fim de julho, chegarão no estado 380 homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar a fiscalização nas rodovias de acesso ao Rio e mais 420 militares da Força Nacional de Segurança.

O novo contingente se juntará a outros 200 agentes da Força Nacional que já estão no estado, o que totalizará mil homens. Os militares trabalharão no estado durante 18 meses em operações conjuntas com as forças locais de segurança.

Em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ministros da área de segurança do governo, entre eles, Raul Jungmann, da Defesa, Temer determinou que todas as esferas da União, inclusive a área de inteligência, devem cooperar para o cumprimento do Plano Nacional de Segurança.

Patrulhamento será reforçado

“A população com mais 380 homens da Polícia Rodoviária Federal patrulhando, fora o que já tem de efetivo, ajuda muito. O grande problema do Rio é a entrada de armas e drogas que não são fabricadas no Rio. Já temos números que mostram que, de um mês para o outro, o roubo de carga, que é uma chaga no Rio de Janeiro, já caiu cerca de 12% com as ações de integração”, disse o governador.

Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, o plano será aplicado em todo o território nacional desde as fronteiras, mas neste momento o esforço estará concentrado no Rio para combater a criminalidade.

O ministro interino da Justiça, José Levi, explicou que a ideia é repetir a atuação integrada realizada nos grandes eventos, como as Olimpíadas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do encontro desta quinta-feira.

Fonte- Agência Brasil

 

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Por determinação de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil das contas Lula

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Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados de contas bancárias (Foto: Andre Penner/AP)

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens, mas não pode vendê-los ou repassá-los a outras pessoas.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). O processo tramitava em segredo de Justiça. A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”.

Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex.

Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse bloqueada de contas bancárias até o limite de R$ 10 milhões

O bloqueio

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.

Os R$ 606.727,12 foram encontrados em quatro contas do ex-presidente:

R$ 397.636,09 no Banco do Brasil;

R$ 123.831,05 no Caixa Econômica Federal;

R$ 63.702,54 no Bradesco;

R$ 21.557,44 no Itaú.

O MPF chegou a pedir a constrição do veículo Ford F1000, de 1984. Entretanto, Moro negou pela antiguidade do veículo.

Lula condenado

No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se "embargos de declaração" e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Fonte- CBF

 

 
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Presidente da Câmara se antecipa dando ciência colegas vereadores sobre indício de nepotismo no município

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O Ministério Público Estadual notificou nesta segunda-feira (17/07), a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas sobre a abertura de um Procedimento Preparatório Inquérito Civil Público para investigar as possíveis existências de casos que caracterizam nepotismo no município.

E por hora encaminhou recomendação à Câmara Municipal para que se observe sobre a questão.

A notificação dada a Prefeitura Municipal e a recomendação feita a Câmara Municipal foram promovidas pelo promotor de justiça George Elias Gonçalves Pereira, titular da 5ª Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público e Cível da 1ª Vara, que estabeleceu um prazo de 10 dias para a Prefeitura Municipal apresentar defesa ou providencias cabíveis sobre a acusação.

E também concedeu 10 dias para a Câmara Municipal responder sobre a possibilidade de vereadores terem favorecimento no município com vinculo empregatício de parentes de 1º, 2º e 3º graus.

Ministério Público:

O promotor George Elias explica que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo.

E sendo confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a cinco anos.

Segundo o promotor, o nepotismo é uma afronta à profissionalização da gestão, porque alguém que tem poder político dificilmente avaliará com imparcialidade o trabalho de uma pessoa que pertence à sua família.

E ainda existe o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que tais sejam contratados diretamente, sem a necessidade de serem aprovados em concurso público.

Prefeitura Municipal:

O prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Alves de Brito (PSD), informou que já determinou a Procuradoria Geral do Município que analisasse o procedimento do Ministério Público Estadual e se ficar caracterizado no município qualquer caso de nepotismo que não se enquadre nas regras da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que adotará todas as medidas cabíveis para fazer valer a norma dentro da sua devida interpretação.

E ficando provado o caso de nepotismo que estaria se antecipando aos fatos, ao anunciar a exoneração dos parentes dos gestores e secretários municipais.

Câmara Municipal:

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), informou que o órgão não possui nenhum caso que caracteriza nepotismo e colocou a disposição o site da transparência e o Portal da Câmara Municipal para quem desejar consultar.

Ressaltou que com base no artigo 37 da Constituição Federal, a legislação é clara ao revelar que o gestor nas contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E para o presidente, muitos municípios podem criar suas próprias leis para prevenir o ato de nepotismo, como é o caso de Teixeira de Freitas que possui a sua própria Lei Municipal nº 363 de 13 de outubro de 2005, que revela o impedimento do nepotismo no âmbito da administração pública municipal.

Na primeira hora da manhã desta terça-feira (18/07), o presidente Agnaldo Teixeira Barbosa assinou um ofício dando ciência aos outros 18 vereadores do Poder Legislativo sobre a recomendação do Ministério Público em relação a Câmara Municipal e sobre a notificação em virtude do inquérito aberto em desfavor do município.

O presidente se antecipou com o ato e informou aos colegas vereadores que se antecipem também, caso haja algum caso de alguém com parentesco próximo empregado no município.

Sugerindo que o parlamentar que se enquadrar na recomendação do MPE que peça a imediata exoneração do parente em obediência a 13ª Súmula Vinculante do STF, de 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos três poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.

Da - Redação da RWR 
Fonte - Câmara municipal de vereadores de TX

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Leitura de parecer sobre denúncia contra Temer fica para depois do recesso

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Brasília - Por falta de quórum, sessão em que seria feita a leitura do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel contra o seguimento da denúncia de investigação do presidente Michel Temer é cancelada. (Marcelo Camargo

A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para hoje (17), às 14h, mas foi cancelada por falta de quórum, e amanhã (18) começa o recesso parlamentar.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.

O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.

Fonte- EBC