Política

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Brasil: ‘Não renuncio; se quiserem, me derrubem’, afirma Temer

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Enfrentando a crise mais grave de seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB)diz que renunciar seria uma admissão de culpa e desafia seus opositores. "Se quiserem, me derrubem." Em entrevista a Fábio Zanini, Daniela Lima e Marina Dias, no Palácio da Alvorada, Temer afirma que, ao receber Joesley Batista fora da agenda em sua residência oficial, em março, não sabia que o empresário era alvo de investigações. O dono da JBS, de forma escondida, gravou a conversa com o presidente e a utilizou para negociar um acordo de delação premiada. "Eu tenho demonstrado com relativo sucesso que o que o empresário fez foi induzir uma conversa", diz. Questionado sobre eventual culpa, Temer respondeu: "Ingenuidade. Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento". Como a lei determina o registro do encontro na agenda, Temer reconhece que também falhou nesse ponto. Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (hoje deputado federal pelo PMDB-PR), flagrado com uma mala de dinheiro, Temer diz que mantinha com ele "relação institucional". Sem aprovar a atitude do ex-auxiliar, o presidente defendeu seu caráter. "Ele é de boa índole." Na entrevista, Temer ainda disse que o apoio do PSDB durará até 31/12/2018 e que vai revelar força política na "votação de matérias importantes". 

De RWR/Por NL

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Mesmo com afastamento de Aécio e Loures, suplentes podem não assumir vagas

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Brasília - Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

Os suplentes do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastados ontem (18) de seus mandatos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foram convocados para assumir as vagas de seus titulares e, talvez, nem sejam.

De acordo com a Constituição Federal, o suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância da vaga e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias. Nenhum desses casos se aplica à situação de Loures ou Aécio.

Assim sendo, no Senado, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa ouvidos pela Agência Brasil é de que nessas condições, o primeiro suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) não assumirá a vaga.

Já na Câmara, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é outro. Lá, a explicação é de que a decisão de chamar ou não o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O deputado afastado Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Justiça. O segundo suplente é o deputado Antônio Teruo Kato, que também é do PMDB do Paraná.

Nem Maia, nem o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deram expediente ontem e hoje no Congresso. Ambos também não se manifestaram publicamente, desde a divulgação das denúncias. A assessoria de Maia disse que ainda não há uma previsão de quando o presidente tomará essa decisão.
Apesar de estar proibido de atuar como parlamentar, nesta sexta-feira no gabinete do senador Aécio Neves o expediente segue normalmente. A assessoria do senador não atendeu as ligações da reportagem. Já o gabinete de Rocha Loures está fechado e a assessoria do parlamentar também não foi localizada.

Histórico

O afastamento dos parlamentares do mandato foi decido pelo ministro Edson Fachin, depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva dos parlamentares, citados nas delações de empresários da JBS, controlador do frigorífico Friboi, durante as investigações da Lava Jato. Fachin negou o pedido de prisão, mas determinou o afastamento dos parlamentares por prazo indeterminado.

Segundo o Departamento Jurídico da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o despacho da presidência pedia apenas o cumprimento da decisão do STF de afastar Loures, sem a convocação de seu suplente. No Senado, também não houve convocação até a manhã de hoje.

Denúncia

De acordo com denúncia divulgada na última quarta-feira (17) pelo jornal O Globo, Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, o deputado teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. Até março deste ano, Loures trabalhava como assessor especial da Presidência da República.

O deputado, que estava fora do Brasil, chegou a São Paulo na manhã de hoje e ainda não se pronunciou publicamente. Por meio de nota, a defesa do parlamentar informou que “tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados pelo deputado”. A íntegra dos depoimentos prestados por Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS foi divulgada hoje pelo STF.

A reportagem do jornal O Globo também revela que o senador Aécio Neves foi citado pelo empresário Joesley na delação premiada realizada pela Procuradoria Geral da República e já homologada pelo STF. Segundo o jornal, Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A defesa de Aécio confirmou que o senador pediu a quantia a Joesley Batista. Mas, o pedido teria sido motivado por razões particulares, sem relação com o cargo de senador.

Alvo de seis inquéritos no STF, Aécio pediu ontem (18) licença do cargo de presidente do PSDB. Sua defesa afirmou que tentará reverter a decisão do afastamento no STF.

Por- Agência Brasil

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Brasil: Lula dava ‘palavra final’ sobre caixa 2, diz João Santana

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Em delação premiada, o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, afirmaram que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff tinham pleno conhecimento do esquema de caixa dois que irrigou as campanhas de 2006, 2010 e 2014. O casal, que tinha, em suas palavras, “convívio íntimo” inegável com Lula e Dilma, deu detalhes e provas dessas negociações. Santana disse que os pagamentos dependiam da “palavra final do chefe”, como Antonio Palocci se referia a Lula. O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, fez 22 petições com base nas delações. A defesa do ex-presidente afirmou que os depoimentos dos dois não são prova. A de Dilma afirmou que o casal prestou “falso testemunho”. (Pág. 3) Dilma usava ‘Iolanda’ para avisar sobre a Lava-Jato Dois e-mails secretos foram criados para que Mônica Moura e a então presidente Dilma pudessem se corresponder, segundo a delatora. Mônica contou que Dilma usava esses e-mails para avisá-la sobre a Lava-Jato. Um dos e-mails era  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Investigada por obstrução de Justiça, a ex-presidente nega.

(O Globo)

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Bahia: Governador Rui Costa descarta aumento para servidores

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O governador Rui Costa (PT) disse ontem que o Estado não possui condições de conceder reajuste salarial aos servidores estaduais este ano. Além dos tempos de crise, o petista alegou que está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste eu só posso cogitar e analisar quando a lei me permitir. No momento, a lei não me permite cogitar reajuste em função do que a Lei de Responsabilidade diz: ‘o governador fica proibido de conceder reajuste caso o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial’. E a Bahia está acima do limite”, assinalou, em coletiva de imprensa durante inauguração de obras no Hospital Geral Roberto Santos. Rui disse também que só chamará as entidades para conversar quando o Estado estiver possibilidade de propor aumento de salário. “Neste momento, eu não tenho condições legais, eu não posso agir contra a lei, é evidente, até porque o governador tem que ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento da lei. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós vamos chamar o conjunto de entidades e conversar”, garantiu. “Não se trata de um desejo, nem se tem condições financeiras, orçamentárias, apenas que a lei proíbe, então nesse momento, eu não vou abrir uma negociação sobre isso”, acrescentou. A situação não é nenhuma novidade: em 2015, o petista disse a mesma coisa, e voltou a repetir o discurso no final de 2016 ao se referir ao ano atual. “Não há medida que eu consiga fazer a não ser que sejam drásticas, o que não é a minha pretensão. Não há milagre a fazer. Se a economia continuar desse jeito, não haverá reajuste dos servidores em 2017. A reforma na estrutura do governo é permanente. Na medida em que funcionários de várias áreas vão aposentando, eu não estou repondo esse pessoal. Só estou repondo Polícia Civil, Polícia Militar e professor. Nem a área de saúde estou repondo. Nossa ideia é adotar modelos de PPP [Parceria Público-Privada] nos hospitais. Na medida em que os profissionais de saúde foram se aposentando, nos novos hospitais vamos abrindo como OS ou PPP, que significa serviço público gratuito, mas não servidores públicos e com isso eu diminuo o índice a longo prazo”, declarou. As finanças estaduais sempre perpassaram o discurso do governador, que conduz a máquina com rigidez, promovendo contingenciamento de despesas em diversos setores da máquina pública, no que é elogiado até mesmo por oposicionistas.

Por- NL

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TRF4 nega pedido de Lula para suspender processo sobre triplex

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspensão do processo do triplex da empreiteira OAS. Com isso, está mantido o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro nesta quarta (10), em Curitiba.

A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma, em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. O G1 entrou em contato com os advogados de Lula e aguarda uma posição.

A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pedia liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. Os advogados alegaram prejuízo pelo fato de haver juntada de documentos pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os defensores solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.
Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.

Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.

“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.

A defesa alega que "é materialmente impossível" analisar a documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora, como pagamento de propina. O petista nega as acusações.

No habeas corpus, a defesa também pedia "a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."

Conforme a defesa de Lula, existem "5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas".

Porém, segundo Brunoni, a documentação que a Petrobras anexou ao processo foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.

O relator também negou a suspensão da tramitação do processo, também requerida pela defesa, até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, concluiu.

Moro retomou na última quinta-feira (4) os depoimentos de réus no processo. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada para aquele dia.

Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.

O processo

Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.

Triplex fica no Guaruja, no litoral paulista (Foto: Reprodução/TV Globo)

Quando ainda era parte do Bancoop, a família Lula possuía uma cota de um apartamento no edifício que seria construído. No entanto, a defesa do ex-presidente diz que a ex-primeira-dama Marisa Letícia decidiu suspender o negócio quando houve a transferência de responsabilidade para a OAS, recebendo os valores já pagos para o Bancoop.

O MPF sustenta, porém, que a OAS queria entregar o apartamento a Lula, como contrapartida por supostos serviços prestados por ele, atuando em favor da empresa junto a contratos com a Petrobras.

A afirmação está baseada, entre outras coisas, em visitas feitas pela família de Lula ao imóvel, em 2014. O apartamento recebeu uma série de melhorias após essa visita, incluindo a instalação de um elevador privativo para dar acesso aos andares do imóvel.

Em depoimento, o ex-presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, afirmou que, quando houve a divulgação de que o triplex pertenceria a Lula, ele procurou João Vaccari Neto e, depois, Paulo Okamotto para saber como proceder, uma vez que o triplex estava em nome da OAS.

“A orientação que foi me passada naquela época foi ‘toque o assunto do mesmo jeito que você vinha conduzindo. O apartamento não pode ser comercializado, o apartamento continua em nome da OAS, e, depois, a gente vai ver como fazer a transferência ou o que for’”. De acordo com Pinheiro, assim foi feito.

Segundo o empresário, a cota pertencente a Lula e a Dona Marisa era de um apartamento típico do edifício Solaris (a unidade 141), e não de um triplex (a unidade 164). A diferença de preço entre o imóvel adquirido pela família do ex-presidente e o triplex ficava em torno de R$ 750 mil e R$ 800 mil. Essa diferença, segundo o réu, foi abativa no encontro de contas com João Vaccari.

"Eu fui orientado que esse apartamento eu poderia negociá-lo, porque o apartamento da família seria o triplex". Essa orientação, ainda de acordo com Léo Pinheiro, partiu de Vaccari e de Okamoto.

Pinheiro disse que o triplex tinha área três vezes maior do que a dos demais apartamentos e que valor era duas vezes e meia maior. Ainda segundo o réu, em momento algum foi falado que o presidente pagaria a diferença de preço.

Versão diferente

Outros ex-executivos da OAS que prestaram depoimento deram versões diferentes sobre o caso do apartamento. Eles disseram que não tinham conhecimento de que as obras executadas no apartamento seriam, de fato, para que o ex-presidente pudesse ficar com o imóvel. Fábio Yonamine e Paulo Gordilho disseram que as melhorias foram requisitadas por Pinheiro e que eles apenas obedeceram às ordens.

Os dois, porém, confirmaram à Justiça as visitas da família Lula ao apartamento, em 2014. Uma delas, inclusive, teve a presença do próprio ex-presidente, e a outra, apenas de dona Marisa e Fábio Luis Lula da Silva, filho do casal.

Fase final

Após o depoimento de Lula, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.

Por- Globo.com